sábado, 19 de junho de 2010

Modulo 9: Direito Administrativo e do Trabalho

Direito e Justiça sempre coexistem?

30 comentários:

  1. Direito é o que regula as normas de conduta da sociedade e a justiça é o que pune as normas infringidas. Logo as duas, não só coexistem, como dependem uma da outra. Senão vejamos, não adianta ter normas que disciplinem o que pode ou não fazer, se não há quem cumpra isso, papel esse que cabe ao judiciário. Então, o direito e a justiça tem que coexistir. Ana Elisa Vidal Mina Ribeiro - acadêmica do 5º período de Direito da FAE.

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  2. Minha resposta: NEM SEMPRE. A sociedade, em geral, almeja que o Direito e a Justiça coexistam sempre e, em tese, é essa a função precípua do Poder Legislativo, responsável pelas Leis. Entretanto, nem sempre é o que acontece. O Direito e a Justiça são categorias que, ao longo da história, têm-se colocado ora em lados antagônicos, ora ao mesmo lado. Dá-se o antagonismo quando os ideais de Justiça, que diz respeito à igualdade de todos os cidadãos, não encontram respaldo no Direito, que é o sistema de normas de conduta criado para regular as relações sociais entre as pessoas. A Justiça sem o Direito se torna sem efetividade, por sua vez, o Direito sem Justiça transforma-se em ordem destituída de legitimidade.

    Exemplificado a não coexistência entre os dois termos. O Direito (as leis que temos no nosso País, Código Civil, Código, Penal, etc.) não permite que um menor de 18 anos, que estuprou, que matou, que roubou, seja preso como uma pessoa maior de 18 anos. A Lei, sequer, permite que usemos termos para se referir a esses “meninos”, como delinqüente, infrator, bandido (porque é isso que são). Diz o Direito (as leis) que o termo apropriado é “menor em situação de risco”. Isso é Direito, MAS NUNCA PODE SER CONSIDERADO JUSTIÇA, porque em situação de risco estamos nós, homens e mulheres de bem, que lutamos, com dignidade, para colocarmos o pão de cada dia em nossos lares.
    Dr. Maurício Cortez Lima - advogado

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  3. Deveríam coexistir. Mas isto não acontece. Por exemplo: A Lei diz que os bancos marcados nos ônibus de linha devem ser cedidos aos idosos, gestantes e portadores de deficiências físicas. Pergunto: É justo fazê-lo sabendo que aquele idoso que pediu o lugar acabou de sair do baile, sendo que a pessoa sentada era um trabalhador em final de expediente que passou o dia todo em pé no balcão de uma padaria? Nossas Leis são a mais pura representação de injustiça, pois quando - eu disse quando - o texto original é coerente, as emendas nem sempre são.

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  4. Acredito que deveria coexistir, pois o direito deve primar pela justiça, sem levar em conta o status ou poder aquisitivo dos individuo.
    Segundo Aristides Cimadon, Doutorando em Ciência Jurídica, a questão da justiça parece não ser muito relevante, mas a sociedade exige que o direito procure a justiça. O direito sem o referencial da justiça e da temática moral se aprisiona no arbítrio. A questão do valor e do justo é nuclear no direito. A equidade é outra condição essencial no direito, sobretudo para as decisões do juiz. Platão entendia que a justiça é o predomínio da vontade do mais forte.

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  5. A justiça é um dos valores fundamentais do direito, portanto, direito e justiça devem caminhar juntos.Infelizmente, na prática, isto nem sempre acontece.

    Opinião do dr Ismael Correia de Andrade Jr
    Advogado - OAB: 28778

    Sim. Mesmo porque o direito é a base sustentável e o elemento pelo qual a justiça
    se concretiza. Em épocas antigas, como por exemplo, na época do talião (olho por olho, dente por dente)a justiça era feita de forma
    cruel, totalmente desumana, sem possibilidade sequer de defesa do réu ou suspeito. O Direito, com seus aperfeiçoamentos constantes vieram para resguardar e garantir que a verdadeira justiça prevaleça e se aplique. Nossa Constituição e demais Leis correlatas são a concretização do Direito;
    e,a justiça aplicada nasce através desses ordenamentos jurídicos, estando, portanto, interligados.

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  6. Deveria. Mas, em minha opinião NÃO, pois nós cidadãos brasileiros temos direitos assegurados na Constituição Federal e os mesmos não são cumpridos, em virtude de nossos governantes e de nossa justiça muitas vezes omissa.

    A função de pacificar os conflitos existentes em uma sociedade tem como mediador o Direito. Ele tenta harmonizar interesses opostos aplicando normas e princípios. Sem o Direito seria impossível mediar conflitos, aplicar leis e promover a devida justiça.
    Heron Pedroso - Acadêmico do 3º período de Direito - Faculdades Curitiba

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  7. Nem sempre infelizmente.
    Em todo fenômeno jurídico há sempre e necessariamente em fato, que ser econômico, geográfico, demográfico; em valor que atribui a significação a esse fato inclinado a ação humana em prol de atingir ou preservar certa finalidade; e finalmente uma norma que constitui a medida de integração do fato ao valor. A compreensão integral do Direito realiza-se diante da verificação conjunta dos fatos, valores e normas, os quais acabam formando uma unidade: o próprio Direito.
    Portanto, os elementos (fato, valor e norma) não existem separados um dos outros, mas coexistem em uma unidade concreta. Segundo Miguel Reale "Direito é a concretização da idéia de justiça na pluridiversidade de seu dever ser histórico, tendo a pessoa como fonte de todos os valores."

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  8. O ideal seria que direito e justiça sempre estivessem associados. Que o direito fosse efetivamente aplicado de forma correta para entregar a prestação jurisdicional necessitada pelo cidadão que se sente ofendido em qualquer dos direitos que lhe são assegurados pela Carta Magma.
    A aplicação do direito, dentro de uma sociedade, não deveria se desvincular do sentimento de justiça entendido por ela.
    No entanto, a realidade não mostra que o direito é sim, na maioria das vezes aplicado de forma correta, justa, mas também pode ser, e às vezes é instrumento de injustiças, a começar pela inexistência da garantia a toda sociedade do pleno acesso à justiça.


    Leonice Mattos.
    Bacharel em Direito.

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  9. Tal discussão demandaria longas teses, cheias de 'apesares', e outro tanto de 'senões', o que não se apresenta apropriado neste ambiente.

    No entanto, de maneira simplista, mas objetiva, afirmo que o Direito está cada vez mais distante da Justiça, devido ao modelo social em que vivemos.

    Explico! Enquanto a grande maioria vive em carência social, sem acesso ao desenvolvimento intelectual, vez que este sequer é uma opção na sobrevivência do cidadão comum, esta enorme fatia da população será subjugada por uma minoria, a qual se mantém no poder pela nítida manipulação arraizada de nossos sistemas políticos mundiais.

    O controle exercido, direto e indireto, manipula as leis no explícito intuito de manter esta elite, permanentemente, no poder, logo, construindo um Direito pátrio (mas que de patriótico não tem nada!), ou seja, legislam em causa própria.

    Não é exagero. Acredite, a injustiça existe no mundo inteiro, e, o Direito e a Justiça caminham em direções opostas no aspecto global, pois transformamos nosso sistema social em um grande mercado, com muita competição e barganha.

    Vejo em meu dia a dia pequenos suspiros de Justiça, enquanto nosso Supremo Tribunal Federal proíbe o uso de Mandado de Segurança (remédio constitucional) no questionamento de impostos e tributos, e o Poder Executivo edita Medidas Provisórias para concessão de benefícios fiscais à seus apadrinhados, tudo sob o escudo do Direito.

    Para evitar maiores delongas, vejo o Estado empunhando o Direito e matar a Justiça, nos fazendo servos de um sistema elaborado para produção e lucro, em largas, enormes escalas, enquanto nada podemos fazer, pois não existe recurso previsto para este tipo de “decisão”.


    Mauricio Machado Santos - advogado.

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  10. Sendo a justiça um dos valores fundamentais do direito, os dois deveriam caminhar juntos, mas, não é o que acontece, principalmente quando esta justiça diz respeito às diferentes classes sociais, onde os mais ricos sempre levam vantagem sobre os mais pobres.

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    Direito e justiça nem sempre coexistem...
    A principal função do direito é fazer a justiça, entretanto, nem sempre a aplicação do direito faz justiça. A aplicabilidade do direito pode acarretar decisões injustas. ex: políticos que praticam atos de improbidade administrativa podem ter seus direitos políticos cassados por 8 anos. Esta decisão tem a aplicabilidade direta do direito, porem não é justa, pois, políticos que praticam tais atos não deveriam jamais voltar no serviço público, pois traíram a confiança do povo.

    Charles Ekermann – Advogado.

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  11. Direito e justiça sem coexistem? A conexão entre Direito e Justiça faz sentido, quando se leva em consideração a pacificação social, pois o Direito deve ter eficácia protetora para além do individuo.
    Para que a premissa di direito seja dignidade da pessoa humana, como determina o texto Consitucional, é preciso mudar, implementando-se a justiça social através de uma educação que forma sujeitos que possam atuar em prol de uma liberdade cada vez mais igualitária.

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  12. Sim, inicialmente do ponto de vista etimológico, já que ambos têm origem comum no termo latino ias. Afora a fonte etimológica comum, do ponto de vista da filosofia do direito, percebe-se que ambos se relacionam quanto à finalidade-meio. Eventualmente, no entanto, existem situações nas quais é revelado um antagonismo: ocorre quando há a percepção de que o direito positivo não acompanha os ideais de justiça reinantes. Do ponto de vista ideal, o direito positivo, assim considerado o conjunto de normas legais em um dado momento, deve sempre traduzir um valor de justiça eleito como o mais eqüitativo. Mas é preciso lembrar que não existe justiça perfeita, pois o que para um é considerado justo, para outro poderá ser injusto; com isto tem-se a percepção de que o conceito de justiça é relativo. Mas, ainda que seu conceito seja relativo, no Brasil ele é positivado através do direito, pois o preâmbulo da Constituição Federal o referencia, além da norma constante do inciso I do art. 3º da Carta de 88. Conclui-se, portanto, que o justo sem o direito, carecerá de efetividade, enquanto que o direito sem justiça sempre representará uma possibilidade de opressão. Rosemery Vieira - Advogada

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  13. Este comentário foi removido pelo autor.

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  14. Não.Na prática deixa a desejar, pois uma mesma lei não é aplicada igualmente para todos. Os profissionais da justiça interpretam as leis de várias formas, por isso vários processos judiciais, trabalhistas e outros são julgados de modo discriminatório, causando injustiças. Não basta saber muito de leis, tem que saber mais sobre justiça.

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  15. A justiça é o fim, a meta do direito e, portanto, deveriam caminhar juntos.

    Direito e Justiça deveriam estar lado a lado, mas não é o que acontece.

    De que forma posso acreditar que existe Direito e Justiça, e que eles caminham juntos, vendo atos de improbidade administrativa cometidos por nossos representantes políticos?

    Com casos de motoristas embriagados que fazem racha, atropelam e matam pessoas inocentes e simplesmente se recusam a fazer o teste do bafômetro?

    Direito e justiça precisam caminhar juntos para que a impunidade seja coisa do passado e a sociedade se sinta segura e acredite no sistema judiciário brasileiro.

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  16. Deveria, mas na minha opinião nem sempre acontece. A Justiça é determinada pelos detentores do poder, seus operadores deveriam atuar no sentido de defender, manter, preservar e cumprir os princípios éticos existente, mas na prática isso não acontece. A sociedade geradora do Estado justo continua sendo utópica.


    A meu ver a idéia de justiça é o ponto de partida para a construção de uma definição de direito.

    Justiça é um valor cultural, resultado de princípios e valores sociais onde estes são a base do Direito, peguemos o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, onde destaca os direitos e garantias fundamentais, prezando o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.

    Esses valores estão estanques e imutáveis, tendo sua base nos princípios sociais. Claro que ponderando acontecimentos históricos o Direito e Justiça nem sempre coexistiram, só a partir das instituições e ordenamentos legais (leis), podendo começar a perceber sua coexistência, na necessidade de legitimizar os princípios da sociedade.
    Então depois do exposto meu entendimento seria a justiça é um dos valores fundamentais do direito.
    Mariana Carvalho Formighieri - Bacharel em Direito Público e Privado

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  17. Nem sempre Direito e justiça coexistem, porque alguém pode se avorar no direito de uma determinada causa, porém os meandros jurídicos podem levar a uma situação diversa daquela anteriormente pleiteada.
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    O apelo à Justiça e a invocação de um Direito Justo tem marcado a história do Homem desde a Criação e constituem premissas, creio essenciais, para o seu aperfeiçoamento e evolução.

    Justiça vem da raiz latina justitia e significa conformidade com o direito, dar a cada um o que por direito lhe pertence, praticar equidade. Direito vem da origem latina directu e significa o que é reto, probo e justo e, numa acepção mais restrita, o conjunto de disposições legais que regulam as relações dentro de uma determinada comunidade.

    As normas jurídicas são estudadas pela Ciência do Direito; as normas morais (justiça) são objeto de estudo da Ética como ciência. Então, por mais que à primeira vista pareçam ciências diferentes, elas se complementam. Sendo assim, o raciocínio jurídico não deverá versar tão somente sobre o lícito e o ilícito, o legal ou ilegal, o válido e o inválido, mas também sobre o que é certo ou errado, o que é virtuoso ou vicioso, o que é bom ou mau, o que é justo ou injusto.

    O Professor Miguel Reale afirma que: "... A Justiça que, como se vê, não é senão a expressão unitária e integrante dos valores de todos de convivência, pressupõe o valor transcendental da pessoa humana, e representa, por sua vez, o pressuposto de toda a ordem jurídica. Essa compreensão histórico-social da Justiça leva-nos a identificá-la com o bem comum...".

    Portanto, Direito e Justiça devem andar unidos, assim como o ordenamento jurídico deve ser balizado pela ética, pois o papel de ambos não é satisfazer desejos egoístas, mas harmonizar conflitos e distribuir a paz.

    Virgínia de Melo Borges e Silva - Advogada.

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  18. A pedido da aluna Simone Cristina Borges deixarei aqui a expressão do que penso sobre a coexistência entre Direito e justiça.

    O Direito é uma ciência social que tem por objetivo regular as relações sociais. A justiça é a utilização das regras ditadas pelo Direito na tentativa de equilibrar as relações humanas que não possam ser resolvidas de modo amistoso.

    Relativamente a coexistência do Direito e da justiça entendo que elas coexistem sempre porque são dependentes uma da outra, ainda que a decisão do que é justo seja dada por um terceiro – o juiz.

    Izabelle Brenny Florindo, Estudante de Direito, 10º período, Faculdade Dom Bosco

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  19. Nem sempre. Injustiças acontecem e nem sempre o direito consegue remediar a situação, por exemplo, um contrato de financiamento de um imóvel, acontece algo fortuito e os donos da casa não conseguem honrar com as parcelas de quitação. Não é nada que dependa deles, mas, mesmo assim, o banco toma o imóvel. Aconteceu uma injustiça que o direito não conseguiu remediar.

    Doutora Raysa Luma de Oliveira

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  20. Sabemos, em síntese, que direito é um conjunto de normas e regras que organizam uma sociedade, a justiça seria a aplicação destas normas. Não acho que sempre coexistem, mas andam juntos, normalmente.
    Neli

    (Resposta do advogado – V. Jr. para Neli)
    Direito e Justiça não caminham necessariamente juntos; tanto assim que comumente utilizamos da expressão "nem tudo que é legal é necessariamente moral"; exemplo prático, aqui no Paraná, é o escândalo dos funcionários fantasmas da Assembléia Legislativa, prática reiterada adotada por todos os deputados estaduais, sem exceções, que, ao pé da letra, não é ilegal, mas sem dúvida é imoral;
    Já em relação ao 1o. questionamento, entendo que o Direito cumpre sim seu papel de regulador da Sociedade, salientando que o Direito no Brasil encontra sérios problemas em relação à falta de "agilidade para se atualizar", fruto da maioria de nossos legisladores e aplicadores do direito possuirem a característica do conservadorismo que impera em nossa sociedade.
    espero ter ajudado no possível.

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  21. Direito e Justiça sempre coexistem?

    Infelizmente, na maioria das vezes não. Os dois foram criados para andar juntos, mas em muitos casos não é o que acontece. É só olharmos para as páginas dos jornais e vamos nos deparar com várias situações onde o Direito está muito aquém do que se espera dele. O escândalo da Assembléia Legislativa é o caso mais vergonhoso dos últimos tempos e o presidente, na maior cara de pau, ainda tem seus direitos garantidos... E o direito do pobre, que nem tem conhecimento deles? Alguém se importa?
     
    NOME: SERGIO LUIZ LANTMANN

    FORMAÇÃO: BACHAREL EM DIREITO

    Não! Justiça é o resultado da aplicação do Direito. De acordo com a FILOSOFIA nem sempre aquilo que é direito e que é legal é JUSTO, e o inverso também é verdadeiro.

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  22. "Temos que o Direito é o conjunto de normas e condutas, organizadas em formas materiais legais, que buscam regular e tutelar as condutas humanas de uma sociedade.

    Pode ser o estudo das leis, normalmente dividido em ramos (civil, penal, tributário, trabalhista).

    Ou a condição de se poder ter ou fazer algo dado por um sistema jurídico ou moral, que tem origem nas relações humanas e na interação, normalmente acompanham a evolução da sociedade, tentando prevenir dissídios ou buscando remedia-los, para chegar o mais próximo possível da pretensão das partes.

    A Justiça é a pretensão e a preservação do Direito, o objetivo final a ser galgado. É o principio básico para manter a ordem social.

    É sem dúvidas algo mais abstrato e individual: o que é justo pra um, nem sempre é para outro! Mas a Justiça busca a igualdade, paridade, semelhança, equidade!

    O que ocorre que nem sempre o Direito e a Justiça coexistem posto que algumas vezes a aplicação da letra fria da lei (ou do Direito), não alcança a Justiça pretendida. Normalmente o que ocorre é a satisfação de uma das partes, então para esta existirá Direito e Justiça; já para outrem, a "sua" Justiça não foi alcançada, mesmo com a aplicação do Direito.

    Essa coexistência sem dúvidas é o ideal de segurança jurídica, permitiria a perpétua satisfação."

    Priscila Propst - Advogada

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  23. Direito são normas de condutas criadas por cada país. A justiça é o estudo filosófico que pertence ao campo da moral, embora o direito esteja dentro da justiça a justiça não é o direito. Justiça baseia-se em moral e direito baseia-se em normas. Nem tudo que é direito é justo nem tudo que é justo é direito. Acessor Jurídico Dr.Camargo.

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  24. Célia eu Vanise e Jociane não conseguimos postar através de nosso email, e só desta maneira foi possível.Concordamos que nem sempre o Direito atinge a justiça pretendida.

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  25. Não, pois o Direito representa o que a maioria do povo(sociedade)entende por correto e a Justiça tem um padrão subjetivo, assume um sentido diferente para cada cidadão.Portanto a aplicabilidade do direito pode gerar decisõe injustas, uma vez que elas são determinadas por um terceiro - um juiz.
    Alessandra Destandes Fogiato - Advogada

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  26. Não, pois sendo o Direito regulador das normas de conduta da sociedade e a justiça aquilo que pune as leis infringidas, ela deveria ser aplicada de forma imparcial. Mas infelizmente não é isto que acontece, pois esta justiça diz respeito às diferentes classes sociais, onde os mais ricos sempre levam vantagem sobre os mais pobres e uma mesma lei não é aplicada igualmente para todos.

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  27. Justiça é uma idéia abstrata e relativa. Representa os fundamentos de ordem social que uma determinada sociedade considera como corretos.

    O direito é a maneira através da qual a idéia de justiça presente numa determinada sociedade deve se manifestar concretamente, por meio de leis capazes de "premiar" posturas virtuosas e coibir posturas consideradas criminosas.

    A questão é que o direito muitas vezes sintetiza os valores de "justiça" de uma sociedade de maneira muito limitada, uma vez que, mesmo em regimes democráticos, ele é elaborado e posto em prática segundo os interesses e valores dos grupos políticos dominantes, em detrimento da maioria.

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  28. Na pratica a justiça está muito longe do direito jamais vão andar simultaneamente para alguns pensadores o direito nunca esteve tão distante da justiça.
    Waldecir Mendes - Advogado

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  29. Nem sempre esses dois andam lado a lado, Não concordo com essa coexistencia. A justiça é sempre um previlegio para quem pode mais ou tem mais. Sendo que os direitos são de todos, portanto não existe essa igualdade

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  30. Resposta dada pelo Advogado DR. Walter da Silva Oliveira

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